Políticas de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Atualizada em 10 de Maio de 2023.
O PERbank (CNPJ: 40.852.724/0001-88) tem como missão ofertar a proporção máxima de soluções financeiras em uma plataforma digital, criando um valor único para empresas e pessoas.
Nessa jornada, conhecemos nosso Cliente através de uma troca de informações constante, sendo que algumas delas caracterizam Dados Pessoais.
Portanto, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo descrever como o PERbank – doravante podendo ser chamado de “Empresa” ou, simplesmente, “nós” – trata os seus Dados Pessoais para viabilizar nossas operações.
A palavra “você” é empregada nesta Política como referência ao Cliente ou Usuário que tenha seus Dados Pessoais tratados pelo PERbank.
Vamos lá?
1. DEFINIÇÕES
1.1. Antes de começarmos, abaixo estão alguns termos utilizados nesta Política para que, em caso de dúvidas, você possa consultar o seu significado:
a) “LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados;
b) “Dados Pessoais”, “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, toda informação capaz de identificar direta ou indiretamente um indivíduo. Ex.: nome, telefone, e-mail, endereço, número do documento, dados bancários, dentre outros.
c) “Dado Pessoal Sensível”: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
d) “Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
e) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. Nesse caso, você.
f) “Encarregado” ou “DPO”: pessoa indicada pelo PERbank para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tema “proteção de dados”.
g) “Cliente’: Titular dos Dados que utiliza os produtos e serviços oferecidos pelo PERbank.
h) “Usuário”: todo Titular que venha a acessar o Site e/ou os Aplicativos ou contrate acesso temporário a eles.
i) “Site”: ambientes eletrônicos administrados pelo PERbank e de titularidade deste, incluindo, sem limitação, o domínio www.per.com.br;
j) “Aplicativos”: são os programas de computador que possibilitam ao Usuário realizar o acesso das informações em formato digital.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E COM QUAL FINALIDADE?
2.1. USO DO SITE. Durante sua navegação como Usuário em nosso Site, podemos coletar alguns de seus Dados Pessoais, conforme abaixo.
2.1.1. TIRE SUAS DÚVIDAS. Através da aba “tire suas dúvidas”, você poderá preencher um formulário em que nos fornecerá o seu nome, seu e-mail, número de celular, CNPJ e nome de sua empresa, cidade e Estado. Esses Dados são necessários para que possamos identificar quem nos enviou a mensagem e lhe atender com eficiência.
2.1.2. WHATSAPP. Ao clicar no item “converse por whatsapp”, disponível na parte inferior de todas as páginas do nosso Site, lhe direcionaremos para falar com um de nossos profissionais. Quando nos contatar por esse meio, teremos acesso apenas ao número de telefone que está utilizando, mas podemos coletar outros Dados Pessoais necessários para seguir com o seu atendimento.
2.1.3. CHAT. Disponibilizamos um chat em nosso Site para que possa nos contatar em tempo real. Inicialmente, pedimos o seu nome para lhe identificar, mas podemos coletar outros Dados necessários para lhe atender, como aqueles solicitados no item 2.1.1. acima.
2.1.4. E-MAIL. Você também pode nos contatar através do endereço de e-mail disponível em nosso Site (atendimento@per.com.br). Caso seja o seu primeiro contato, sugerimos que nos forneça os mesmos Dados Pessoais coletados no item 2.1.1. acima, para que possamos lhe atender com eficiência.
2.1.5. REDES SOCIAIS. Em nosso Site disponibilizamos links para acesso a nossas redes sociais. Caso opte por esta forma de contato, sugerimos que nos forneça os mesmos Dados Pessoais coletados no item 2.1.1. acima, para que possamos lhe atender com eficiência.
2.1.6. COOKIES. Em nosso Site, também podemos realizar a coleta de Dados Pessoais por meio de “Cookies”, que são pequenos pedaços de textos ou pedaços de códigos que têm como finalidades principais o controle do tráfego, a identificação dos usuários e suas sessões de uso, além do acompanhamento e registro das atividades no Site. Essas tecnologias ajudam você a se conectar aos nossos serviços, lembrar configurações e preferências, assim como manter a segurança das informações.
2.1.6.1. No primeiro acesso ao Site, nossas configurações permitem que você: (i) aceite todos os Cookies; (ii) opte apenas pelos Cookies Necessários; (iii) opte apenas pelos Cookies de Performance (opcional) + Google Analytics (opcional); ou (iv) recuse todos os Cookies. Válido ressaltar que, se os Cookies Necessários forem desativados, alguns dos recursos de nosso Site podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.
2.2. ABERTURA DE CONTA. Para realizar a abertura de sua conta no PERbank, coletamos Dados Pessoais necessários para verificar a sua identidade como Cliente.
2.2.1. PESSOA FÍSICA. Para abertura de conta como pessoa física, precisamos dos seguintes Dados: a) nome completo; b) endereço residencial; c) data de nascimento; d) e-mail; e) número de telefone; f) nome da mãe; g) número do seu CPF, h) cópia do RG ou CNH; e i) uma “selfie”, ou seja, uma foto sua.
2.2.2. PESSOA JURÍDICA. Para abertura de conta como pessoa jurídica, precisaremos (i) do número do CNPJ da empresa; (ii) do contrato social (para o caso de empresas com regime societário); e (iii) o comprovante de endereço da empresa. Além dos dados corporativos, também será necessária a coleta dos Dados Pessoais mencionados no item 2.2.1. acima, com o objetivo de identificarmos o responsável legal pela conta da pessoa jurídica.
2.3. USO DO APLICATIVO. Durante o uso do Aplicativo, em especial na conta da pessoa física, podemos realizar o Tratamento de diversos Dados Pessoais, tais como: dados cadastrais, dados financeiros, perfil de consumo, perfil de investimento, dentre outros decorrentes das movimentações que fizer em sua conta. Esses Dados são tratados dentro do estritamente necessário para lhe fornecer as melhores soluções financeiras possíveis.
3. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1. USO DO SITE. Para o Tratamento decorrente da navegação em nosso Site, nos baseamos no legítimo interesse (artigo 7º, IX, da LGPD), ou seja, para que possamos lhe atender com eficiência e desenvolver nossas atividades. O uso que faz do nosso Site e o Tratamento de Dados correspondente deve estar sempre alinhado com as regras e diretrizes estabelecidas em nossos Termos de Uso do
Site e Aplicativos (https://www.per.com.br/termos-de-uso/).
3.2. ABERTURA DE CONTA. Para a abertura da conta para pessoa física ou jurídica, tratamos seus Dados para viabilizar a contratação (art. 7º, V, LGPD) e garantir que a operação não constitui nenhuma fraude praticada em seu nome ou de terceiros (art. 11, II, ‘g’). Assim, garantiremos a sua segurança durante e após a contratação.
3.3. USO DO APLICATIVO. Para o Tratamento decorrente do uso do Aplicativo, nos baseamos na execução do contrato (art. 7º, V, LGPD), o que inclui documentos futuros que possa nos fornecer, considerado a necessidade de Dados Pessoais adicionais para que possa usufruir de toda as nossas soluções financeiras.
4. SEUS DADOS PODEM SER TRATADOS POR TERCEIROS?
4.1. Os seus Dados Pessoais poderão ser coletados, acessados, compartilhados ou utilizados por terceiros, desde que dentro do estritamente necessário para alcançar as finalidades estabelecidas nesta Política. Abaixo listamos alguns dos motivos pelos quais terceiros podem ser envolvidos na operação e, consequentemente, no Tratamento de seus Dados:
a) Para viabilizar algumas das operações que realiza no Aplicativo;
b) Para cessão de crédito, empréstimos ou serviços semelhantes;
c) Para contratação de crédito via CCB, notas comerciais ou outro instrumento de emissão de dívida;
d) Para lhe conceder benefícios, como é o caso do PROGRAMA ACELERE, em que a sua participação para fins de cashback dependerá do compartilhamento dos Dados cadastrais com a REAL MOTOS PECAS LTDA (CNPJ: 25.630.320/0001-74) e DISAPE DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA (CNPJ: 10.778.851/0001-13). As finalidades específicas do Tratamento e detalhes para a participação no PROGRAMA ACELERE podem ser encontradas nos TERMOS E CONDIÇÕES, que serão disponibilizados aos Clientes interessados em obter os benefícios.
4.2. O PERbank exige de todos os terceiros envolvidos no Tratamento de seus Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os seus Dados, além de manter a confidencialidade de toda as informações, firmando o compromisso de que esses Dados sejam utilizados exclusivamente para as finalidades expressas nesta Política e permitidas pela legislação aplicável.
5. TÉRMINO DO TRATAMENTO
5.1. Os seus Dados Pessoais serão tratados enquanto houver finalidade específica e legítima para tanto. Seus Dados precisam ser armazenados para fins de registro ou para que continuemos a lhe atender. Em alguns casos, precisaremos manter seus Dados para cumprir com obrigações legais (art. 7º, II, LGPD) ou exercer regularmente os nossos direitos (art. 7º, VI, LGPD).
5.2. Caso os Dados sejam eventualmente tratados mediante o seu consentimento, você poderá, através de manifestação expressa a ser encaminhada ao endereço de e-mail atendimento@per.com.br, revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do Tratamento. Tal medida será tomada em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pelo PERbank nesse sentido.
6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
6.1. Garantimos seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. Dessa forma, através do endereço de e-mail atendimento@per.com.br, você poderá realizar solicitações sobre:
a) confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais;
b) acessos às informações referentes aos Dados Pessoais que possuímos;
c) correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados desnecessários ou excessivos;
e) portabilidade dos Dados, dentro dos limites legais e após a manifestação da ANPD sobre a portabilidade de Dados Pessoais para terceiros;
f) eliminação dos Dados Pessoais;
g) informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais;
h) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o Tratamento de seus Dados e sobre as consequências desta opção;
i) revogação do consentimento, nos termos do item 5.2. acima.
7. ENCARREGADO (DPO)
7.1. O PERbank nomeou João Gomide de Sousa Neto como responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD. A DPO pode ser acessada a qualquer tempo através do endereço de e-mail atendimento@per.com.br.
8. SEGURANÇA
8.1. Adotamos todas as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os seus Dados Pessoais.
8.2. O desenvolvimento, implementação e atualização das medidas técnicas utilizadas pelo PERbank levarão em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas, assim como os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.
9. RESPONSABILIDADES
9.1. O PERbank adota as melhores práticas de compliance digital para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequados para os seus Dados Pessoais. No entanto, destacamos que, apesar de todos os nossos esforços, não somos capazes de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não podemos nos responsabilizar por eventuais danos causados por terceiros em virtude do descumprimento desta Política e/ou das obrigações contratuais assumidas com o PERbank.
9.2. O PERbank também não se responsabilizará pela atuação criminosa de hackers, crackers ou assemelhados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente a você ou terceiros, com exceção de comprovada negligência do PERbank em proteger os seus Dados.
10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
10.1. Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, a exclusivo critério do PERbank, sem necessidade de prévia notificação, comprometendo-se a Empresa a manter o inteiro teor deste documento sempre atualizado e disponível para acesso através de nosso website https://www.per.com.br/politicas-de-privacidade/.
10.2. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política, pois as regras e informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais estará sempre vinculado à sua versão mais recente.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, o PERbank providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
12. LEGISLAÇÃO E FORO
12.1. A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
12.2. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
